Política de Privacidade
Versão 2026-11-19-draft3 · Rascunho pendente de revisão jurídica.
RASCUNHO — pendente de revisão jurídica. Este texto não está em vigor até ser aprovado por advogado(a) habilitado(a) no Brasil.
1. Controlador e encarregado
Controlador: {{LEGAL_ENTITY}}, CNPJ {{CNPJ}}. Encarregado(a) pelo tratamento de dados (DPO): [email protected].
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Exemplos | Quando |
|---|---|---|
| Conta | nome, e-mail, foto do Google, idioma | ao cadastrar |
| Ofício | ofícios declarados, tempo de experiência, comprovante opcional | ao cadastrar |
| Identidade | nome completo, CPF, data de nascimento, endereço | antes do primeiro envio |
| Telefone | celular (+55) e confirmação por código | antes do primeiro envio |
| Pagamento | chave Pix, histórico de pagamentos, retenções | antes do primeiro pagamento |
| Vídeos | gravações enviadas, metadados técnicos, quadros extraídos, resultados da validação | a cada envio |
| Uso | logs de acesso, endereço IP, navegador, registros de aceite de termos | durante o uso |
3. Para que usamos e com que base legal (LGPD, art. 7)
- Executar o contrato com você: conta, projetos, validação, pagamentos (art. 7, V).
- Cumprir obrigações legais: registros fiscais e contábeis, prevenção a fraude e lavagem (art. 7, II).
- Consentimento: licença sobre os vídeos, que podem conter voz e, incidentalmente, imagem; comunicações por WhatsApp; análise de uso com cookies (art. 7, I). Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
- Legítimo interesse: segurança da plataforma, prevenção a abuso, melhoria dos critérios de validação (art. 7, IX), sempre com avaliação de impacto.
A análise automática e por inteligência artificial dos vídeos existe para verificar requisitos técnicos e de conteúdo. Você pode pedir revisão humana de qualquer decisão automatizada (art. 20).
4. Com quem compartilhamos
Operadores que tratam dados em nosso nome, sob contrato: hospedagem e banco de dados (OVHcloud), rede e armazenamento de arquivos (Cloudflare), envio de códigos por SMS/WhatsApp (Twilio), e-mails (Amazon SES, da Amazon Web Services), análise de vídeos por IA (Anthropic), pagamentos (Banco Inter), métricas de uso (Cloudflare Web Analytics, PostHog).
Compradores de dados (laboratórios e empresas de IA e robótica) recebem os vídeos aprovados sob licença, identificados por código, com rostos de terceiros, telas e placas desfocados. Não recebem seu nome, CPF, contato ou dados de pagamento.
Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem válida.
5. Transferência internacional
Parte dos operadores e dos compradores está fora do Brasil. As transferências seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e, quando aplicável, o seu consentimento específico.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta e identidade: enquanto a conta existir e pelo prazo legal após o encerramento.
- Registros fiscais e de pagamento: 5 anos, conforme a legislação.
- Vídeos recusados: excluídos 30 dias após a recusa.
- Vídeos aprovados: mantidos enquanto licenciados; veja a seção 7 sobre retirada de consentimento.
- Comprovantes de ofício: excluídos 30 dias após a decisão de aprovação ou recusa.
- Logs de acesso: 6 meses.
7. Seus direitos (art. 18)
Confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e exclusão. Peça pelo painel ou por [email protected]; respondemos em até 15 dias.
Ao revogar a licença dos vídeos, deixamos de licenciá-los a novos compradores e pedimos aos atuais que excluam suas cópias. Modelos de IA já treinados não podem ser revertidos, e registros necessários a obrigações legais são mantidos pelo prazo exigido.
8. Cookies e métricas
Usamos Cloudflare Web Analytics, que não utiliza cookies. Ferramentas de análise de uso com cookies (PostHog) só são ativadas com o seu consentimento, e campos sensíveis (CPF, telefone, chave Pix) são mascarados nas gravações de sessão.
9. Segurança
Criptografia em trânsito, acesso a CPF, telefone e vídeos registrado em trilha de auditoria, dados sensíveis mascarados por padrão na área administrativa e autenticação em dois fatores obrigatória para a equipe.
10. Menores
A plataforma é exclusiva para maiores de 18 anos. Se identificarmos conta de menor, ela será encerrada e os dados excluídos.
11. Alterações
Esta política tem versão e data. Mudanças relevantes exigem novo aceite. A versão em português prevalece.