Termos de Uso
Versão 2026-10-27-draft1 · Rascunho pendente de revisão jurídica.
RASCUNHO — pendente de revisão jurídica. Este texto não está em vigor até ser aprovado por advogado(a) habilitado(a) no Brasil.
1. Quem somos e o que você aceita
A plataforma Torchgrade é operada por {{LEGAL_ENTITY}}, CNPJ {{CNPJ}} ("Torchgrade", "nós"). Ao criar uma conta você aceita estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e, antes do primeiro envio de vídeo, o Termo de Licença de Gravação e Cessão de Direitos. Se não concordar, não use a plataforma.
2. Quem pode participar
- Pessoas com 18 anos ou mais.
- Residentes no Brasil, com CPF próprio e número de celular brasileiro.
- Com experiência real no ofício que declarar. Podemos pedir comprovação (certificado, registro profissional, fotos do local de trabalho) e aprovar ou recusar cada ofício.
3. Conta e segurança
Você entra com sua conta Google ou com um código enviado ao seu e-mail. A conta é pessoal e intransferível. Mantenha seu e-mail e telefone atualizados; é por eles que confirmamos ações sensíveis, como mudança de chave Pix.
4. Como funciona
- Publicamos projetos: cada um descreve a tarefa, como gravar, a duração esperada e o valor por hora aprovada.
- Você grava com o celular preso à cabeça, mostrando suas mãos e a tarefa inteira, e envia o vídeo para o projeto.
- Verificações automáticas conferem a parte técnica (resolução, duração, estabilidade, duplicidade). Em seguida, uma análise por inteligência artificial confere se o conteúdo corresponde ao que o projeto pede e sinaliza problemas.
- Vídeos sinalizados, casos de baixa confiança, amostras aleatórias e recursos são analisados por uma pessoa da equipe.
- Você recebe o resultado (aprovado ou recusado) com o motivo e pode recorrer uma vez por vídeo.
Não há garantia de que um projeto esteja aberto para o seu ofício, nem de volume mínimo de trabalho.
5. Pagamentos
- Pagamos por hora aprovada, pelo valor indicado no projeto no momento do envio. Vídeos recusados não são pagos.
- O pagamento é feito via Pix, exclusivamente para chave vinculada ao seu próprio CPF.
- Horas aprovadas entram em carência (atualmente 14 dias) e são pagas em lote semanal quando o saldo atinge o mínimo (atualmente R$ 50). Esses parâmetros ficam visíveis no painel e podem mudar com aviso.
- Fazemos as retenções exigidas por lei e emitimos os informes correspondentes.
- Se um vídeo pago for depois identificado como fraude, duplicado ou em violação destes termos, podemos compensar o valor em pagamentos futuros.
6. Regras de gravação
Você não pode enviar vídeos que:
- mostrem o rosto ou outros dados identificáveis de terceiros (clientes, colegas, familiares) sem consentimento;
- mostrem telas, documentos, placas ou informações confidenciais legíveis;
- mostrem menores de idade;
- tenham sido gravados em local de terceiros sem autorização de quem o administra;
- contenham edição, cortes, filtros, música ou qualquer alteração;
- sejam de outra pessoa, de outra fonte ou já enviados antes.
7. Licença sobre os vídeos
Os direitos sobre os vídeos aprovados são licenciados à Torchgrade nos termos do Termo de Licença de Gravação e Cessão de Direitos, que você aceita antes do primeiro envio. Em resumo: a Torchgrade pode usar e sublicenciar os vídeos para treinar e avaliar sistemas de inteligência artificial e robótica, no Brasil e no exterior, sem associar seu nome ao conteúdo, e seu rosto e voz não podem ser usados em publicidade ou em conteúdo sintético que o identifique.
8. Natureza da relação
Sua participação é independente e eventual. Não há vínculo de emprego, subordinação, jornada, exclusividade ou renda garantida. Você decide se, quando e quanto grava.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas por fraude, violação destas regras, risco à segurança de terceiros ou exigência legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel ou por e-mail; saldos aprovados são pagos conforme a seção 5, e a licença sobre vídeos já aprovados segue o Termo de Licença.
10. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.
11. Alterações
Estes termos têm versão e data. Quando mudarem, pediremos novo aceite antes de você continuar usando a plataforma. A versão em português prevalece em caso de divergência.
12. Lei e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do seu domicílio para resolver disputas.